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Notícias

STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres

Alteração nos TA do Inmetro - Complementação da Notícia Siscomex Importação Nº 53 DE 29/05/2026

Fungetur: microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial

ICMS/SC: Importações via terrestre de países membros do MERCOSUL - Regras

ICMS/SP: Diferimento de pescados - Adaptação do texto legal

REFIS/Vitória: Município de Vitória oferece desconto adicional para adesões realizadas pelo Portal do Cidadão

ICMS/SE: Governo de Sergipe garante isenção de ICMS para a compra de veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros

REFIS/Teresina: Prazo para regularização fiscal termina em 30 de junho de 2026

IPTU/Teresina: Distribuição dos boletos do IPTU 2026 já começou em Teresina

ICMS/MA: SEFAZ adia para 2027 exigências para isenção de ICMS e IPVA de taxistas

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